Observatório de Justiça Ecológica discute Direitos Animais
Animais têm direito à dignidade? Apesar de a resposta parecer simples, o questionamento será um dos pontos discutidos na palestra de abertura de semestre do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC, “O princípio da dignidade da vida para além da vida humana”, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), às 10 horas, na próxima segunda-feira, 13 de abril. O encontro, sem inscrição e com entrada gratuita, será ministrado por Fernanda Medeiros (Unilasalle/PUCRS), autora do livro “Direitos Animais”, e terá participação de Maria Alice da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFil) da UFSC.
“A ideia é que o debate tenha tanto um enfoque jurídico, com os direitos, quanto filosófico, com o ponto de vista da ética e da moral”, explica a organizadora do evento e coordenadora do OJE, Letícia Albuquerque. “Na visão conservadora do Direito, a dignidade seria apenas para a vida humana; os animais não humanos são coisas. Queremos ampliar esta perspectiva, eles são seres sensíveis como os animais humanos”. Letícia é professora de Direitos Humanos e Direito Ambiental na UFSC e há quatro semestres começou a ministrar a disciplina de Direitos Animais, optativa ofertada aos alunos do curso de direito, bem como aos alunos de outros cursos da UFSC. “Fiquei surpresa com a procura, este é um tema incipiente no Direito. Na Filosofia, nem tanto, a UFSC já tem uma tradição nesta área, iniciada com a professora Sônia Felipe”.
Em 2014, o OJE e o programa de Pós-Graduação em Direito promoveram o I Encontro Catarinense de Direitos Animais. “Nós vamos aproveitar a palestra para começar a promover a segunda edição, marcada para 7 e 8 de dezembro. Queremos provocar a discussão e a reflexão sobre as questões dos Direitos Animais, especialmente, nessa segunda edição, com relação ao tema do uso de animais em testes tanto no ensino como na pesquisa”.
A palestrade abertura também servirá para divulgar as demais atividades de extensão do OJE, comoas Oficinas de Direito da Natureza, e o grupo de estudos que começa na segunda-feira, focado no livro “El derecho internacional desde abajo: El desarrollo, los movimientos sociales y la resistencia del tercer mundo”, do indiano Balakrishnan Rajagopal – aberto a todos e com certificado de horas de atividade complementar, que será fornecido no final do semestre.
Justiça Ecológica
O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) surgiu para a identificação de conflitos socioambientais, além de realizar pesquisa e ações nas áreas de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Direitos dos Animais. “Percebemos que, depois da redemocratização, o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil privilegia investimentos de grande porte. A legislação existe na teoria, mas muitas vezes é desconsiderada em nome de um modelo de desenvolvimento altamente predador e excludente. As pessoas não têm voz nem vez”, conta Letícia. “O Brasil é bastante peculiar e contraditório: ao mesmo tempo em que defende um discurso de sustentabilidade em conferências internacionais sobre o tema da proteção ambiental, no plano interno as medidas nem sempre correspondem a esse discurso. Não são poucos os casos em que ha um flagrante desrespeito à legislação ambiental, como na construção da Usina de Belo Monte, em que o Brasil chegou inclusive a ser demandado no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos por não respeitar os direitos dos povos indígenas”.
O projeto, coordenado pelas professoras Leticia Albuquerque (CCJ) e Paula Brügger (CCB), integra o Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) desde 2014 e pretende subsidiar ações ambientais na prática através de um convênio com o Ministério Público Federal (MPF). “Queremos dar utilidade para os estudos, identificando os casos, disponibilizando os documentos para a sociedade civil e levar informação e dados para o MPF”.
Direito da Natureza As Oficinas de Direito da Natureza irão levar capacitação em legislação ambiental para comunidades costeiras do litoral sul de Santa Catarina. Letícia representou a UFSC na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca – cuja área de atuação vai do sul da Ilha de Santa Catarina até o Balneário Rincão – e o tema do seu doutorado foi o conflito entre pescadores e uma mineradora na Barra do Camacho, em Jaguaruna. “As pessoas não sabem reivindicar os seus direitos. Já temos demandas por parte de muitas comunidades, como na praia da Gamboa (Garopaba) e em Ibiraquera (Imbituba). As oficinas contam com o apoio do Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento, coordenado pelo professor Paulo Freire Vieira”.
A pesquisadora explica que há “outras formas de conseguir renda sem excluir a população local. Nosso litoral tem demanda pelo turismo de massa, mas existem outras opções mais inclusivas e nem tão degradantes”. Conforme Letícia, o propósito não é parar a atividade econômica, mas refletir sobre problemas críticos. “A crise da água é o maior exemplo disto. O maior polo industrial do país pode ficar parado porque houve um modelo de planejamento, com o desmonte da legislação ambiental, que levou a esta situação”, avalia.
Ela cita como exemplos catarinenses a instalação de uma grande empresa em São Francisco do Sul e uma cartilha de negócios para investidores lançadano governo Luiz Henrique. No primeiro caso, uma gigante da laminação do aço tinha acesso à água, o que não acontecia com a parte da população. No segundo, havia proposta de construção de resorts e hotéis em locais de proteção ambiental. “Desconsideram o aspecto ambiental em virtude do discurso do emprego e renda”.
Deslocalização da poluição O Grupo de Estudos do OJE, que inicia no dia 13 de abril (sempre às segundas, das 13 às 15h), é centrado nos conflitos ambientais decorrentes das pressões internacionais. “Soja e pecuária demandam muita água. Nós exportamos o produto, mas ficamos com o dano ambiental. Em Santa Catarina isto acontece principalmente no oeste, com a suinocultura”, aponta Letícia. “Os europeus têm leis ambientais muito rígidas, por exemplo. Assim, as empresas promovem a deslocalização da poluição e procuram países onde a lei ambiental não representa muito custo”.
A coordenadora do OJE relata que escolheu a perspectiva internacional para começar, e chegar aos problemas locais num outro momento. “Se não questionamos o modelo no qual estamos inseridos, as ações individuais ficam diluídas”.
Mais informações no site do Observatório.
Caetano Machado/Jornalista da Agecom/DGC/UFSC
