Bancos de perfis genéticos
A Lei no 12.037, que autorizou a criação de um banco genético para identificar criminosos no país, foi aprovada “com muita pressa”, avalia Rodrigo Garrido na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Segundo ele, a “produção da prova técnica é importantíssima para a resolução de demandas legais”, mas a lei gera “uma mistura de identificação com produção de prova, o que confunde a aplicação e abre caminho para se desrespeitar os direitos fundamentais”.
Ao mesmo tempo em que os bancos de perfis genéticos podem contribuir na resolução de crimes e localização de pessoas, Garrido enfatiza que não concorda com coletas compulsórias. “Acredito que para se acessar qualquer material biológico, sobretudo os dados genéticos, deve se ter o consentimento do doador. Entendo o consentir como um direito fundamental”, frisa.
A Lei no 12.037 foi promulgada no Brasil em 2009 e teve ampla aceitação. De acordo com Garrido, a corroboração social está relacionada com o fato de a sociedade ter sofrido constantemente com a violência. “Isso cria uma ideia dejustiça distorcida, algo semelhante a um revanchismo. Assim, qualquer proposta estatal que promete reduzir a violência é apoiada pela população e estimulada pelas mídias. Além disso, a sociedade atual demanda mais do que repressão e punição de criminosos, quer monitorar e controlar comportamento. Assim, no contexto da genética forense, se não considerarmos direitos fundamentais, é possível pensar em punir de forma preditiva”, pontua.
Rodrigo Garrido é biomédico e licenciado em Biologia. Especialista em Análises Clínicas, em Bioética e em Gestão Escolar, é mestre em Ciências Farmacêuticas e doutor em Ciências. É Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo atuado no Instituto de Criminalística Carlos Éboli, no qual foi Chefe do Serviço de Perícias de Petrópolis-RJ. Atualmente, atua no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, onde ocupa o cargo de diretor. É Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Garrido esteve na Unisinos participando do II Congresso Internacional sobre Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal, que acontece entre os dias 17 e 19 de agosto, organizado pelo Curso de Ciências Jurídicas da Universidade.