Simpósio ‘A Vida Medicada: Medicalização da Infância’ com inscrições abertas

26/08/2015 15:03

 

O “III Simpósio A Vida Medicada: Medicalização da Infância” está com inscrições abertas até 30 de setembro. O evento será realizado nos dias 19 e 20 de novembro, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O simpósio pretende gerar um espaço de interação e troca com pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados em discutir os limites e dificuldades do processo de medicalização da infância. Neste sentido, foram definidos três eixos temáticos do evento:

1. O DSM e a proliferação de novos diagnósticos: procura indagar sobre a influência do DSM na multiplicação de novos transtornos e os diferentes mecanismos de categorização dos sofrimentos psíquicos;

2. A medicalização da infância em perspectiva histórica: pretende compreender a partir da analise histórica o processo de criação dos chamados transtornos mentais da infância, o sistema classificatório utilizado, o surgimento dos testes e os modelos estatísticos, assim como as mudanças, continuidades e descontinuidades no saber médico psiquiátrico como parte da medicalização infantil e a detecção de diagnósticos precoces;

3. Ética, indústria farmacêutica e medicalização da infância: busca analisar criticamente o papel da indústria farmacêutica no processo de medicalização infantil, suas implicações éticas e os dispositivos de patologização dos sofrimentos psíquicos.

A atividade é organizada pelos programas de pós-graduação em Saúde Coletiva e Interdisciplinar em Ciências Humanas.

Mais informações no site.

Bancos de perfis genéticos

19/08/2015 14:10

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/bancos-de-perfis-geneticos-o-consentimento-e-um-direito-fundamental-entrevista-especial-com-rodrigo-garrido/545881-bancos-de-perfis-geneticos-o-consentimento-e-um-direito-fundamental-entrevista-especial-com-rodrigo-garrido

 

Lei no 12.037, que autorizou a criação de um banco genético para identificar criminosos no país, foi aprovada “com muita pressa”, avalia Rodrigo Garrido na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Segundo ele, a “produção da prova técnica é importantíssima para a resolução de demandas legais”, mas a lei gera “uma mistura de identificação com produção de prova, o que confunde a aplicação e abre caminho para se desrespeitar os direitos fundamentais”.

Ao mesmo tempo em que os bancos de perfis genéticos podem contribuir na resolução de crimes e localização de pessoas, Garrido enfatiza que não concorda com coletas compulsórias. “Acredito que para se acessar qualquer material biológico, sobretudo os dados genéticos, deve se ter o consentimento do doador. Entendo o consentir como um direito fundamental”, frisa.

Lei no 12.037 foi promulgada no Brasil em 2009 e teve ampla aceitação. De acordo com Garrido, a corroboração social está relacionada com o fato de a sociedade ter sofrido constantemente com a violência. “Isso cria uma ideia dejustiça distorcida, algo semelhante a um revanchismo. Assim, qualquer proposta estatal que promete reduzir a violência é apoiada pela população e estimulada pelas mídias. Além disso, a sociedade atual demanda mais do que repressão e punição de criminosos, quer monitorar e controlar comportamento. Assim, no contexto da genética forense, se não considerarmos direitos fundamentais, é possível pensar em punir de forma preditiva”, pontua.

Rodrigo Garrido é biomédico e licenciado em Biologia. Especialista em Análises Clínicas, em Bioética e em Gestão Escolar, é mestre em Ciências Farmacêuticas e doutor em Ciências. É Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo atuado no Instituto de Criminalística Carlos Éboli, no qual foi Chefe do Serviço de Perícias de Petrópolis-RJ. Atualmente, atua no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, onde ocupa o cargo de diretor. É Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Garrido esteve na Unisinos participando do II Congresso Internacional sobre Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal, que acontece entre os dias 17 e 19 de agosto, organizado pelo Curso de Ciências Jurídicas da Universidade.

Tribunal europeu autoriza a eutanásia de francês em estado vegetativo

05/06/2015 17:58

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/06/tribunal-europeu-autoriza-eutanasia-de-frances-em-estado-vegetativo.html

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), em Estrasburgo, decidiu aceitar o pedido da esposa do enfermeiro francês Vincent Lambert de praticar a eutanásia no paciente, segundo a rede de televisão italiana RAI. Lambert, de 38 anos, está em estado vegetativo crônico e tetraplégico desde 2008, quando sofreu um acidente de moto que lhe provocou uma lesão cerebral.

Vários especialistas em neurociência consideram a lesão do enfermeiro irreversível, disse a RAI, e, por isso, a esposa dele, apoiada pelos médicos que tratam do caso, solicitaram ao Conselho de Estado francês que fossem desligadas as máquinas que mantêm o paciente vivo.

Na França, uma lei de 2005 autoriza a interrupção de tratamentos desnecessários ou desproporcionados, cujo único propósito é a manutenção artificial da vida.

O governo da França aceitou o pedido em junho de 2014, mas os pais de Lambert, que são contra o procedimento, recorreram da decisão e apelaram para a corte europeia. No mesmo dia da decisão francesa, a CEDH pediu a suspensão temporária da decisão para examinar o dossiê.

Agora, após sofrer nova derrota, a mãe do enfermeiro afirmou que a decisão “é um escândalo”. “Estamos tristes, mas vamos lutar novamente”, disse ela, segundo a RAI.

Já a esposa de Lambert disse que não tem motivo para comemorar. “Não há nenhum alívio, não há alegria a ser expressa”, afirmou ela.

O médico Eric Kariger, que supervisiona o caso, afirmou à France Info que a notícia “é um pequeno passo para Vincent Lambert, mas um grande passo para a nossa humanidade”.

Califórnia legaliza a eutanásia
Na quinta-feira (4), o Senado da Califórnia aprovou a lei SB-128, que legaliza a eutanásia neste estado americano para casos de doentes terminais com uma expectativa de vida inferior a seis meses, uma controvertida medida que continuará sua tramitação agora na Assembleia estadual, informou a agência EFE.

A legislação usou como referência a lei vigente no Oregon, que remonta a 1997, estado que junto com Novo México, Vermont e Washington autoriza o suicídio assistido por médicos. Em Nova York, este tipo de intervenção é aceito de forma mais restrita, como quando o médico retira o suporte vital de um paciente.

A SB-128 surgiu como resposta ao caso de Brittany Maynard, uma jovem californiana de 29 anos que sofria um tipo invasivo de câncer cerebral e que se mudou para o Oregon para pôr fim a sua vida em 2014.

Suicídio Assistido: Uma decisão pelo fim. “É meu direito à dignidade”

29/05/2015 11:22

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/543053-uma-decisao-pelo-fim-e-meu-direito-a-dignidade

A morte por suicídio assistido de um empresário inglês, ocorrida na Suíça, reabriu o debate sobre a eutanásia na Grã-Bretanha. Jeffrey Spector foi diagnosticado, em 2009, com um câncer na parte superior da coluna vertebral que o deixaria paralítico, e decidiu acabar com sua vida após se despedir dos seus em um jantar familiar. Pediu que não o julgassem por isso e alegou que agia assim “pelo bem de sua família”. Como a eutanásia é ilegal no Reino Unido, o britânico compareceu a uma clínica com sede em Zurique, que cobra cerca de 10.000 euros pelo serviço.

A reportagem é publicada por Página/12, 27-05-2015. A tradução é do Cepat.

Na quarta-feira passada, Jeffrey Spector, de 54 anos, viajou para Suíça com sua família e amigos. No dia seguinte, comeu com eles em um restaurante e todos sorriram para uma foto. Era o último jantar: 16 horas depois, Spectormorreu em um centro de suicídio assistido em Zurique. “Estou me precipitando. Considero esta a opção menos ruim, o melhor para minha família a longo prazo. Estou indo antes de minha hora, mas não estou assustado”, admitiu frente a uma câmera antes de morrer. “Era uma pessoa sadia, mas minha vida deu um giro de 180 graus. O que começou como uma dor nas costas, em 2008, tornou-se uma doença que me levou a tomar a decisão mais horrível. Meus amigos e principalmente minha família me incentivaram a não passar por isto”, recordou o empresário de Lytham St Annes.

Em inícios deste ano, a saúde de Spector piorou o ponto de que não demoraria a ficar completamente paralítico do pescoço para baixo. Seu diagnóstico não só era pouco venturoso, como também irreversível. “Se tivesse sido mais abaixo, na coluna vertebral, só perderia o uso de minhas pernas, teria ficado angustiado, mas pelo menos poderia enfrentar a situação”, ressaltou. Nos últimos meses, suas dores aumentaram e o empresário sentiu que a paralisia era iminente. Chamava a si mesmo de “uma bomba de tempo caminhando”. “Tinha dificuldades para usar as mãos e não sentia a pressão nos dedos. Percebi que doença cruzou a linha vermelha e que eu estava cada vez pior”. Como consequência, pediu uma reunião para ir à clínica Dignitas e colocar fim em sua própria vida.

Na Holanda, Bélgica, Colômbia, regiões da Espanha e alguns estados da Austrália e dos Estados Unidos, a regulação da eutanásia foi aprovada e declarada inconstitucional, sucessivamente, ao longo dos anos. Por isso, a legislação em certos casos é ambígua. Na Suíça, o auxílio ao suicídio não é crime: seu requisito irreversível é que por trás da atuação de quem ajuda não exista nenhuma motivação egoísta, nem de tipo pessoal ou econômica. O país alpino conta com três organizações voluntárias que dão apoio a pessoas que a solicitam – ExitAMD e Dignitas – e a assistência do médico não é necessária, exceto para a prescrição do fármaco letal. Em Dignitas – que abriu em 1998 e cobra cerca de 7.000 libras (uns 9900 euros) por paciente -, 126 britânicos acabaram com sua vida por este meio, entre 2008 e 2012, motivo pelo qual reavivou o debate no Reino Unido. O parlamentar trabalhista Charles Falconer afirmou que deseja reintroduzir um projeto de lei que aprove a eutanásia. “Independente do lado que se assuma no debate, é um tema que deveria voltar a ser debatido. Não é certo que os enfermos terminais não tenham a opção de acabar com sua vida”, disse.

Spector – casado e pai de três filhas de 21, 19 e 15 anos – esperou que sua filha menor fizesse os exames secundários para assumir sua determinação. “Sei que algumas pessoas irão me criticar. No entanto, nunca julguem ninguém, a menos que tomaram os seus sapatos. Acredito em meu direito humano à dignidade. Quero poder segurar uma xícara de chá e amparar o telefone”, explicou o britânico, que um dia antes de morrer publicou uma fotografia jantando em um restaurante com sua família.

“Agora, ele está em paz, distante do medo que o cercou nas últimas semanas de sua vida. Apoiamos e respeitamos sua decisão”, disseram seus achegados.

A quem pertencem óvulos e sêmen dos mortos?

12/05/2015 14:36

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiacollucci/2015/05/1627270-a-quem-pertencem-ovulos-e-semen-dos-mortos.shtml

Os limites éticos da chamada reprodução póstuma andam cada vez mais elásticos. Se anos atrás o debate jurídico era se a mulher tinha ou não o direito de usar o sêmen do marido morto para tentar engravidar, agora é a vez de avós batalharem na Justiça o direito de usar material genético de filhos mortos.

Uma americana de 59 anos deu início a uma batalha legal para ser fertilizada com os óvulos congelados de sua filha única que morreu há cinco anos e, assim, poder gestar seu próprio neto (ou neta).

A filha do casal morreu de câncer de intestino antes de completar 30 anos. Ao descobrir o tumor, em 2008, ela decidiu congelar os óvulos em uma clínica de fertilização artificial em Londres, onde morava. Seu objetivo era poder utilizá-los após o tratamento, mas ela morreu dois anos depois.

Agora, sua mãe e seu pai querem transferir os óvulos (que continuam congelados em Londres) para uma clínica de fertilidade nos EUA, que já concordou em fazer o tratamento a um custo de até US$ 92 mil (cerca de R$ 275 mil).

Mas a agência britânica que regula o uso de gametas (óvulos e sêmen) e embriões em procedimentos de reprodução assistida e em pesquisas (HFEA, na sigla em inglês) se recusou a expedir uma ordem para permitir que os óvulos sejam enviados aos EUA.

A alegação é que são insuficientes as evidências que provam que a filha queria que sua mãe gerasse o bebê. Apesar de ela ter preenchido um formulário dando autorização para que os óvulos fossem armazenados após sua morte, a mulher não deixou um documento específico dizendo como queria que eles fossem usados.

As minutas da reunião de um comitê do órgão mostram que a “maior e única prova” de que ela queria isso é uma suposta conversa com sua mãe enquanto estava no hospital em Londres.

O assunto envolve muitos questionamentos. Afinal, é ético usar os óvulos de uma mulher que já morreu e que não deixou autorização para isso? Qual a motivação que leva alguém a querer engravidar da filha morta? Essa vinculação é sadia?

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina já definiu que não é infração ética fazer inseminação “post mortem”, desde que haja autorização expressa do genitor morto. O mesmo entendimento tem países como Inglaterra, Austrália e nos EUA. Bélgica e Grécia, por exemplo, liberam a reprodução póstuma mesmo sem consentimento anterior. Já Alemanha, Suécia, França, Itália e Canadá a proíbem.

VIVOS

A polêmica não envolve só os mortos. Na semana passada, Nick Loeb, ex-noivo da atriz colombiana Sofia Vergara, declarou seu desejo de usar os embriões que congelou com a artista. O casal fez tratamento para engravidar, mas se separou em 2014. Sobraram dois embriões congelados (do sexo feminino) em uma clínica em Los Angeles (EUA).

Sofia quer que eles permaneçam congelados indefinidamente. O ex alega razões morais para tirá-los do freezer e disse estar disposto a assumir “todas as responsabilidades financeiras” para criar as meninas. “Não há nada que eu queira fazer mais que trazer essas crianças à vida para mim”, disse ele ao jornal “The New York Time”. Atriz de televisão mais bem paga do mundo, Sofia já deu a entender que o ex quer se promover às custas dela.

O fato é que o congelamento de gametas ou de embriões envolve questões que nem sempre são lembradas na hora certa. É claro que ninguém quer pensar em separação ou morte no momento em que busca um tratamento para engravidar. Mas é salutar que as clínicas pensem nisso e elaborem um termos de consentimento que deixem muito claro o que fazer com esse material genético caso as coisas não saiam como o esperado.

Cláudia Collucci

cláuCdia collucci

cláudia collucci

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA

12/05/2015 14:34

http://nupebisc.ufsc.br/xi-congresso-brasileiro-de-bioetica/

O Congresso Brasileiro de Bioética, promovido pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) desde 1996, terá sua XI edição realizada na cidade de Curitiba, Paraná, entre 16 e 18 de setembro de 2015, ocasião em que também sediará o III Congresso Brasileiro de Bioética Clínica, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e a III Conferência Internacional sobre Ensino da Ética, promovida pela International Association for Education in Ethics (IAEE).

Comemorando os 20 anos de fundação da SBB e os 10 anos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO o tema central do congresso será “BIOÉTICA E DESIGUALDADES”, refletindo o comprometimento da bioética brasileira desde o seu início com as questões sociais.

O XI Congresso Brasileiro de Bioética se constituirá em um espaço para informação, reflexão e análise de questões e proposições relacionadas às diversas formas de desigualdades e suas implicações à saúde e à vida em suas diferentes abrangências, que incluem indivíduos, coletividades e o próprio planeta.

Para mais informações a respeito de inscrição e regras para envio de trabalhos acesse : http://www.congressobrasileirobioetica.com/

De  em 16 de setembro de 2015 8:00h à 18 de setembro de 2015 17:00h

Local: Campus PUC – PR

Telefone:  (41) 3271-1515

Endereço:   Rua Imaculada Conceição, 1155 | Prado Velho , Curitiba, Paraná, 80215-901, Brasil

Fontes: http://www.sbbioetica.org.br/evento/xi-congresso-brasileiro-de-bioetica-iii-congresso-de-bioetica-clinica-iii-conferencia-internacional-em-educacao-etica/ e http://www.congressobrasileirobioetica.com/

IV CICLO DE DEBATES EM BIOÉTICA: PLS 200/2015 um retrocesso na revisão ética das pesquisas clínicas com seres humanos, uma ameaça a vida

12/05/2015 14:32

http://nupebisc.ufsc.br/

O Projeto de Lei 200/2015 constitui um retrocesso na regulamentação da pesquisa clínica, pois desconsidera o atual sistema de revisão ética da pesquisa clínica, intitulado Sistema CEP- CONEP, constituído pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), instância integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), que são instâncias das instituições que realizam pesquisas no Brasil. Fragilizando gravemente a proteção da dignidade humana e dos direitos dos participantes em pesquisas clínicas. Em vários dispositivos do Projeto de Lei evidenciam-se aberturas para o predomínio dos interesses dos grandes conglomerados da indústria da saúde em detrimento da proteção à vida e à saúde dos participantes de pesquisa.

Previamente ao detalhamento dos principais problemas do Projeto de Lei, cabe frisar que a pesquisa clínica envolve práticas que impactam diretamente a vida e a saúde do participante da pesquisa. Portanto, de acordo com o inciso I do art. 200 da Constituição Federal de 1988, cabem ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Dessa forma, a supressão da revisão ética da pesquisa clínica da esfera do Sistema Único de Saúde é inconstitucional. Ainda, sob a perspectiva das normativas de direitos humanos, é dever do Estado, contemplando a participação social, a proteção dos participantes da pesquisa, descabendo-lhe abrir mão dessa obrigação internacional.

O Projeto de Lei não considera que uma lei sobre ética em pesquisa deve ser tão somente estruturar o sistema de revisão ética e prever as responsabilidades legais daqueles que não observam suas normativas. Dessa forma, deve haver um órgão que emita normas atualizadas, inclusive mediante o desenvolvimento técnico- científico, que serão balizadoras da avaliação ética. Como o Projeto de Lei não prevê tal órgão se interroga quais as instâncias previstas no Projeto de Lei que avaliarão as bases desses protocolos de pesquisa.*

O Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva pretende abordar as problemáticas em torno do projeto de Lei 200/2015 no IX Ciclo de debates em Bioética  pretende-se por em discussão a  visão  do Conselho Nacional da Conep, os riscos de aprovação do projeto, placebo e garantia.

Com falas dos membros da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) Jucelia Maria Guedert  Mestre e  Doutora em Ciências Médicas,   Bruno Schlemper Júnior doutor em Medicina e do doutor em Saúde Coletiva  Fernando Hellmann Naturólogo coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da UNISUL.

 

IV Ciclo debates em Bioetica PLS200.2015 27-05-2015 18h

 

Será conferido certificado aos participantes

Inscrições Abertas

*Fontes e mais informações sobre Projeto de Lei 200/2015 disponíveis em: http://cebes.org.br/2015/04/projeto-de-lei-retira-da-sociedade-brasileira-o-controle-das-pesquisas-envolvendo-seres-humanos/ 

“Deus perdoa sempre, o homem às vezes, a terra jamais” – Papa Francisco

04/05/2015 10:05

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/539801-expo-o-papa-deus-perdoa-sempre-o-homem-as-vezes-a-terra-jamais

Primeiro, “renunciar à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e agir principalmente sobre causas estruturais da iniquidade”. Segundo, adotar políticas econômicas corajosas pela “dignidade da pessoa humana e o bem comum”. Terceiro, custodiar a terra que “pede respeito e não violência ou, pior ainda, arrogância de patrões”, para consigná-la “melhorada” aos filhos. São as recomendações confiadas pelo Papa Francisco num vídeo-mensagem projetado no evento “As idéias de Expo 2015” que, organizado pelo ministério italiano das políticas agrícolas alimentares e florestais, em colaboração com Expo Milano 2015, se desenvolve hoje sobre o tema “Nutrir o Planeta, Energia para a Vida”, no Hangar Bicocca de Milão com a participação de 500 peritos nacionais e internacionais. Jorge Maria Bergoglio, que aliás está trabalhando numa encíclica ecológica, convidou os peritos a ”superar as tentações dos sofismas, dos nominalismos, daqueles que procuram fazer qualquer coisa, mas sem a concretude da vida” e reafirmou um dito a ele muito caro: Deus perdoa sempre, o homem perdoa às vezes, a terra não perdoa jamais.

A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi, publicada por Vatican Insider, 07-02-2015. A tradução é de Benno Dischinger.

“Por ocasião de minha visita à FAO eu recordava como, além do interesse “pela produção, a disponibilidade de alimento e o acesso a ele, a mudança climática o comércio agrícola”, que são questões inspiradoras cruciais, “a primeira preocupação deve ser a própria pessoa, quantos carece do alimento cotidiano e deixaram de pensar na vida, nas relações familiares e sociais, e lutam somente pela sobrevivência”, disse Bergoglio, que citou por mais vezes, em seu vídeo-mensagem, tudo o que disse à FAO aos 24 de novembro passado quanto à sua exortação apostólica “Evangelii Gaudium”. Hoje, é a denúncia do Papa, “não obstante o multiplicar-se das organizações e das diferentes intervenções da comunidade internacional sobre a nutrição, vivemos aquilo que o santo Papa João Paulo II indicava como paradoxo da abundância, ou seja, “há alimento para todos, mas nem todos podem comer, enquanto o desperdício, o rejeito, o consumo excessivo e o uso de alimentos para outros fins estão diante de nossos olhos”.

São três as condutas concretas sugeridas pelo Pontífice argentino para “superar a tentação dos sofismas – aquele nominalismo do pensamento que vai além, além, além, mas jamais toca a realidade – para superar esta tentação”. Primeiro, recordar-se que “a raiz de todos os males é a iniquidade”, que é “o fruto da lei de competitividade pela qual o mais forte tem a melhor sobre o mais débil” e se traduz numa “lógica do desfrutamento” e “do descarte”: “É, portanto, necessário, se quisermos realmente resolver os problemas e não perder-nos nos sofismas, resolver a raiz de todos os males que é a iniquidade. Para fazer isto, há algumas escolhas prioritárias a realizar: renunciar à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e agir principalmente sobre as causas estruturais da iniquidade”. Em segundo lugar, o Papa convidou os peritos da Expo a serem “testemunhas de caridade”, recordando quanto está por ele escrito na “Evangelii Gaudium”: “A política, tão denegrida, é uma vocação altíssima, é uma das formas mais preciosas da caridade porque procura o bem comum”. Decorre daqui a indicação a assumir “uma sã política econômica” sobre a “dignidade da pessoa humana” e sobre o “bem comum”: “Por favor, sede corajosos e não tenhais medo de fazer-vos interrogar nos projetos políticos e econômicos por um significado mais amplo da vida porque isto vos ajuda a “servir verdadeiramente o bem comum” e vos dará força no “multiplicar e tornar mais acessíveis para todos os bens deste mundo”.

Enfim, “recordo novamente, como já o fiz à FAO, uma frase que escutei de um velho camponês, faz muitos anos: “Deusperdoa sempre, as ofensas, os abusos; Deus sempre perdoa. Os homens perdoam às vezes. A terra não perdoa jamais! Custodiar a irmã terra, a mãe terra, para que ela não responda com a destruição”. A terra, prosseguiuBergoglio, mencionando o compêndio da Doutrina social da Igreja, “nos foi confiada para que possa ser para nós mãe, capaz de dar quanto necessário a cada um para viver. Certa vez – prosseguiu o Papa argentino – escutei uma coisa linda: a Terra não é uma herança que nós recebemos dos nossos progenitores, mas um empréstimo que fazem a nós os nossos filhos, para que nós a custodiemos e a façamos ir em frente e reconduzi-la a eles. A terra é generosa e não faz faltar nada a quem a protege. A terra, que é mãe para todos, pede respeito e não violência ou, pior ainda, arrogância de patrões. Devemos restituí-la aos nossos filhos melhorada, custodiada, porque é um empréstimo que eles nos fizeram”.

“A própria questão dos alimentos mostra com clareza a lógica diferente que anima a perspectiva do mercado e a dos direitos. Segundo a primeira, que incorpora uma definição de justiça baseada no intercâmbio entre equivalentes, é legítimo excluir do acesso a um bem – incluindo os alimentos – aqueles que não têm os recursos para adquiri-lo, enquanto para a segunda “é estrito dever de justiça e verdade impedir que as necessidades humanas fundamentais permaneçam insatisfeitas e que pereçam os homens por elas oprimidos” (João Paulo II, carta encíclica Centesimus Annus, 1991, n. 34)”, escrevem Paolo Foglizzo e Chiara Tintori, em editorial publicado na revista Aggiornamenti Sociali, de maio de 2015. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Segundo o editorial da revista dos jesuítas italianos, “um mundo justo, sustentável e convivial precisa aprender a compor melhor a pluralidade de possíveis perspectivas em torno dos alimentos: cada uma é portadora de uma verdade, que, sem ser levada em consideração, é impossível chegar a uma real solução para os problemas; ao contrário, eles se agravam, corroendo aquele capital social e aquela confiança de que até mesmo o mercado – que não é capaz de resolver os problemas sociais, limitando-se a estender a sua lógica – precisa para poder funcionar, mas sem ser capaz de produzi-los”.

Eis o texto.

Chegamos. Depois de tantas discussões sobre a sua utilidade, a desorientação gerada pelas investigações judiciais, o temor de não ver realizados os espaços de exposição, a Expo abre as portas.

Muitas são as perspectivas para se olhar para o evento ou para se mover através dos pavilhões (para quem os visitar) e, a partir deles, avaliar os seus resultados. Para aproveitar plenamente as potencialidade e, ao mesmo tempo, governar os seus riscos e as suas possíveis ambiguidades, parece-nos fundamental manter a atenção sobre o tema escolhido pelos organizadores: os alimentos, em toda a sua profundidade e riqueza.

Justamente porque não há homem sem alimentos, este último se presta a se tornar o teste decisivo para fazer uma espécie de checape do estado do nosso mundo e para projetar o nosso olhar e a nossa ação rumo ao objetivo de um desenvolvimento autenticamente humano, que saiba conjugar quantidade e qualidade, equidade e sustentabilidade.

De fato, os alimentos são o campo em que se apoiam as relações fundamentais com as quais é entretecida a vida de cada pessoa e de cada sociedade: podem florescer na direção da vida boa para todos, ou se aparafusar ao longo de percursos contraditórios e de exclusão.

Em primeiro lugar, nos alimentos, cada um experimenta a relação consigo mesmo, com o próprio fato de ser um corpo e com as próprias necessidades fundamentais. A necessidade de nutrição nos lembra da fragilidade da nossa condição e a nossa necessidade de cuidado. O modo pelo qual comemos é um indicador da relação que temos com nós mesmos, como demonstram as cada vez mais difusas patologias que se enraízam em transtornos alimentares.

Os alimentos, além disso, são sinal da relação com os outros habitantes do planeta: não é por acaso que a imagem elementar à qual se recorre para explicar o conceito de justiça distributiva é a de uma torta dividida em partes iguais, sem que ninguém fique com a boca seca enquanto outros se empanturram e desperdiçam.

Não muito diferente é a imagem convivial do banquete, utilizada para falar de relações harmoniosas entre pessoas e grupos sociais, étnicos e religiosos: a mesa posta e o alimento compartilhado sempre desde sempre a representação da paz no seu sentido mais pleno, que não se limite à ausência de guerra.

Ao contrário, precisamente através da mesma imagem “alimentar”, podemos focar a unidade profunda de justiça e paz, de equidade e convivialidade. Não se trata de contrapor o “devido” ao “compartilhado” ou ao “doado”, mas de tomar consciência de que estamos diante de planos inextricavelmente ligados entre si: não há autêntica convivialidade quando os pratos dos comensais não contêm a mesma comida (em termos de quantidade e de qualidade), e, portanto, a convivialidade incorpora a justiça, que representa a sua base.

Ao mesmo tempo a consciência da igualdade entre os comensais, implícita na demanda de uma justa distribuição, não pode deixar de evoluir na fraternidade e na harmonia convivial.

Os alimentos também são um canal privilegiado da relação da humanidade com o ambiente e com o planeta: tocamos aqui, apenas para citar algumas, a questão da pegada ecológica da cadeia agroalimentar, da biodiversidade, da correta gestão da água, do solo e dos resíduos.

Por fim, desde sempre, os alimentos, justamente por causa do seu íntimo valor simbólico, são um elemento fundamental da experiência religiosa e das suas práticas. Se todas as religiões têm prescrições alimentares, isso vale sumamente para a fé cristã, em que Deus escolhe o alimento como o sacramento do dom de Si mesmo à humanidade.

Os alimentos, portanto, representam uma espécie de alfabeto relacional com o qual podemos traçar o mapa da nossa vida e do mundo contemporâneo, revelando aqueles que o Papa Francisco chamou de os seus “paradoxos” (mensagem de vídeo para o encontro “As ideias da Expo 2015 – Rumo à Carta de Milão”, do dia 7 de fevereiro de 2015).

Nestas páginas, indicaremos alguns dos mais evidentes deles, para depois voltar a nossa atenção para as dinâmicas sistêmicas que lhes deram origem. O sucesso da Expo, em termos de autêntico desenvolvimento humano, está ligado não ao número de visitantes, mas ao fato de representar uma oportunidade para enfrentar esses paradoxos e buscar como oferecer uma alimentação justa, sustentável e convivial para todos os habitantes do planeta.

O acesso, o excesso e o desperdício

O paradoxo mais macroscópico é que “há alimentos para todos, mas nem todos podem comer” (ibid.): sabemos disso há décadas, mas isso não pode tornar tal fato evidente ou menos absurdo.

Segundo os dados divulgados pela FAO em 2014 (www.fao.org), o número daqueles que sofrem de fome no mundo diminuiu em mais de 100 milhões na última década e em mais de 200 nos últimos 20, mas as pessoas em estado de desnutrição ainda são 805 milhões: portanto, persiste um problema no acesso aos alimentos, que não faltam, mas estão disponíveis apenas para aqueles que têm meios para comprá-los.

Igualmente paradoxal é o fato de que, no mundo, ao lado de 800 milhões de desnutridos, vivem 500 milhões de obesos e mais de um bilhão de pessoas acima do peso. Cerca de 65% da população mundial vive em países onde as consequências do excesso de alimentos fazem mais vítimas do que a desnutrição.

Fome e obesidade são dois lados da mesma moeda, até mesmo em países da África subsaariana, como Nigéria eUganda, cronicamente afligidos por desnutrição e carestias. Entram em jogo aqui estilos de vida e escolhas de consumo, muitas vezes desvinculados de efetivas necessidades ou ditadas por condicionamentos aos quais amplas faixas da população não têm os instrumentos para reagir de modo adequadamente crítico.

Por fim, no mundo de hoje, a fome convive com o desperdício de alimentos. A FAO estima que, em nível mundial, ele é igual a 1,3 bilhão de toneladas por ano, cerca de um terço da produção total de alimentos para consumo humano, em um valor de cerca de 750 bilhões de dólares por ano: uma quantidade mais do que suficiente para dar alimentos para os 800 milhões de vítimas da desnutrição.

Nos países pobres, trata-se principalmente de alimentos que são desperdiçados por falta de adequados sistemas de conservação (cadeia do frio, armazéns de estocagem dos cultivos capazes de defendê-los dos parasitas etc.), que causam o seu apodrecimento antes do consumo, agravando a insegurança alimentar das camadas mais pobres da população.

Nas sociedades opulentes, no entanto, a dinâmica do desperdício faz com que sejam jogados fora alimentos ainda perfeitamente comestíveis, agravando, dentre outras coisas, o problema, muitas vezes já complexo, da gestão dos resíduos.

FAO também estima que, nos países desenvolvidos (EuropaAmérica do Norte e Oceania), o desperdício de alimentos na fase do consumo oscila entre 95 e 115 kg per capite por ano (105 em relação à Itália). Também nesse caso, entra em jogo a capacidade de gerir compras e consumo, em particular onde o custo relativamente modesto dos produtos alimentares torna menos perceptível o dano devido ao desperdício, ao menos em nível individual; mas a questão também põe em causa a organização do sistema de produção e de distribuição dos alimentos, de uma rotulagem dos produtos que torne corretamente compreensíveis as indicações sobre a validade, à possibilidade de dar uma “segunda vida” às remanências no setor da alimentação coletiva (por exemplo, os restos dos restaurantes), à criação de circuitos alternativos para a distribuição dos produtos hortifrutícolas com defeito à vista, mas perfeitos do ponto de vista nutricional.

Mercado, direito e bem comum

Como começamos a entrever, os paradoxos dos alimentos colocam-se na interseção de dinâmicas, como por exemplo o consumo, que se desdobram em uma pluralidade de planos diferentes: individual, social, econômico, político etc. Sob essa luz, eles representam as linhas de falha em que se manifestam as tensões profundas que percorrem o nosso mundo.

Chegamos ao mesmo resultado se refletimos sobre como os alimentos podem ser considerados de modo muito diferente de acordo com o ângulo de visão a partir do qual se olha para eles.

Parecem-nos particularmente relevantes três perspectivas, que correspondem a três lógicas sistêmicas diferentes, com base nas quais regem-se instituições e dinâmicas do mundo contemporâneo.

Em primeiro lugar, os alimentos, sem dúvida, são um produto, e um produto de mercado, uma vez que ao mercado, como instituição econômica e social, é substancialmente confiada a cadeia de produção e distribuição dos alimentos.

Essa fato certamente tem aspectos positivos, particularmente pela inegável capacidade do mercado de estimular a eficiência e, portanto, aumentar a produção: o fato de que a disponibilidade de alimentos no mundo seja, no total, superior às necessidades caracteriza a nossa época, graças ao progresso técnico-econômico que se acumulou ao longo dos séculos, mas não toda a história da humanidade, que, por longos períodos, ao contrário, teve que fazer as contas com uma real penúria alimentar.

No entanto, o mercado é muito menos eficaz do ponto de vista da distribuição, pois é capaz de satisfazer apenas aquelas necessidades que, associando-se a uma capacidade de despesa, transformam-se em demanda. Essa é a raiz do problema do acesso aos alimentos por parte daqueles que são pobres demais para poder comprá-lo, evidenciando a existência de necessidades que o mercado não é estruturalmente capaz de satisfazer e para cuja satisfação é preciso buscar lógicas alternativas.

Na lógica do mercado, os alimentos, assim como qualquer outro produto, são uma ocasião de lucro. Quando a busca do lucro representa o único critério da ação, sem adequados balanços – culturais, normativos, éticos etc. –, ele se torna uma das causas dos paradoxos lembrados antes: a mentalidade consumista que daí deriva, incentiva o mau consumo alimentar, que põe em risco a saúde de muitos, e o desperdício, visto que, sobre o alimento jogado fora, ganha duas vezes, quando é vendido e quando é descartado.

Uma segunda perspectiva lê os alimentos como direito, dentro daquele percurso de elaboração de instrumentos de tutela e promoção da dignidade humana, que deu origem ao corpus dos direitos humanos.

Sobre a questão do direito à alimentação e sobre a ainda insuficiente tutela jurídica de que foza, Filippo Pizzolatorefletiu no número de fevereiro da nossa revista (“Il diritto all’alimentazione. Un bisogno fondamentale povero di tutele”, em Aggiornamenti Sociali, 2 [2015] 131-141), artigo ao qual remetemos.

É interessante sublinhar, porém, que a própria questão dos alimentos mostra com clareza a lógica diferente que anima a perspectiva do mercado e a dos direitos. Segundo a primeira, que incorpora uma definição de justiça baseada no intercâmbio entre equivalentes, é legítimo excluir do acesso a um bem – incluindo os alimentos – aqueles que não têm os recursos para adquiri-lo, enquanto para a segunda “é estrito dever de justiça e verdade impedir que as necessidades humanas fundamentais permaneçam insatisfeitas e que pereçam os homens por elas oprimidos” (João Paulo II, carta encíclica Centesimus Annus, 1991, n. 34).

Um terceiro olhar reconhece nos alimentos um bem comum da humanidade no seu conjunto, assim como o ambiente e a natureza de que a nossa espécie precisa para sobreviver: portanto, um recurso do qual é preciso encontrar as modalidades de proteção e de desenvolvimento mais corretas, de modo que todos possam usufruir deles, segundo o tradicional princípio da destinação universal dos bens, proposto pela doutrina social da Igreja.

Trata-se de uma lógica a mais a ser composta com as anteriores. O exemplo dos transgênicos ajuda a esclarecer isso. Sem poder aqui entrar na questão – embora crucial – dos possíveis riscos ligados à sua utilização na linha do respeito ao princípio de precaução, limitamo-nos a observar como a sua própria existência repousa em boa parte sobre um aparato jurídico de tutela dos direitos de propriedade intelectual que assegura aos detentores das relativas patentes não apenas lucros muito elevados, mas também um domínio quase absoluto, a ponto de negar às populações e aos países que os cultivam qualquer poder de decisão quanto ao seu uso.

Falaram sobre isso, nas nossas páginas, o cardeal Peter Turkson, presidente do Pontifício Conselho Justiça e Paz(“Per un dialogo autentico sugli OGM”, em Aggiornamenti Sociali, 4 [2014] 278-291), e depois Claudio Malagoli(“Brevetto alimentare: una nuova forma di colonialismo?”Aggiornamenti Sociali, 12 [2014] 827-835).

A atual configuração dessa matéria, portanto, não tutela adequadamente a natureza de bem comum dos alimentos, embora permanecendo em aberto a questão sobre como compor essa tutela com a promoção da pesquisa científica e tecnológica.

No setor alimentar, assim como no dos fármacos, “existem formas excessivas de proteção do conhecimento por parte dos países ricos, através de uma utilização demasiado rígida do direito de propriedade intelectual” (Bento XVI, carta encíclica Caritas in Veritate, 2009, n. 22).

Um mundo justo, sustentável e convivial precisa aprender a compor melhor a pluralidade de possíveis perspectivas em torno dos alimentos: cada uma é portadora de uma verdade, que, sem ser levada em consideração, é impossível chegar a uma real solução para os problemas; ao contrário, eles se agravam, corroendo aquele capital social e aquela confiança de que até mesmo o mercado – que não é capaz de resolver os problemas sociais, limitando-se a estender a sua lógica – precisa para poder funcionar, mas sem ser capaz de produzi-los.

Um compromisso contra os sofismas

Na mensagem de vídeo já citada do dia 7 de fevereiro, o Papa Francisco recordou como, no mundo de hoje, os alimentos não são apenas terreno de paradoxos, mas também de sofismas, isto é, de argumentações instrumentais, voltadas a despotencializar a carga de injustiça e de desumanização desses paradoxos.

O evento Expo e os milhões de pessoas que vão visitá-lo poderão permanecer prisioneiras deles, ou encontrar uma oportunidade para desmascará-los. Esse é, a nosso ver, o verdadeiro desafio da Expo, o mais difícil de vencer, mas também o que promete deixar uma herança mais relevante no percurso da humanidade rumo a um desenvolvimento equitativo e sustentável.

Para enfrentar esse desafio, a Santa Sé participa da Expo com um pavilhão próprio, enquanto a Cáritas estará presente com um estande próprio e com inúmeras iniciativas, com algumas das quais a nossa revista também irá colaborar.

O compromisso cultural da Aggiornamenti Sociali – propor uma reflexão sobre os paradoxos e sobre os sofismas que circulam quando se fala de alimentos – começou bem antes que fossem abertos os portões da Expo.

As nossas páginas – de papel e virtuais – dos últimos meses rastreiam isso e continuarão a fazê-lo ao longo dos seis meses da exposição, estimulando uma fruição crítica do evento.

Sob essa chave, a Aggiornamenti Sociali optou por apoiar o Protocolo de Milão (www.protocollodimilano.it) e aqueles conteúdos que dele desembocarão na Carta de Milão, um documento que será proposto à assinatura dos países participantes e visitantes.

Trata-se de uma série de compromissos para enfrentar, em nível de escolhas individuais e políticas locais, nacionais e globais, os paradoxos dos alimentos. Nas intenções dos organizadores e do governo italiano, será essa a principal herança da Expo para o mundo. Interessa-nos que ele seja bonito, estimulante e o máximo possível isento de sofismas. Caso contrário, será bem pouco útil.

Também graças ao trabalho dos últimos meses, em vista da Expo, descobrimos que os alimentos não são apenas terreno de paradoxos e de sofismas, mas também de pesquisas e de reflexões sobre valores e boas práticas de alimentação justa, sustentável e convivial, que esperam ser divulgadas e compartilhadas por um número crescente de pessoas.

Por isso, disponibilizamos aquelas encontradas nas diversas iniciativas que organizamos no e-book Le dimensioni del cibo. 12 chiavi per entrare in Expo (disponível aqui, em italiano) e no livro Nutrire il pianeta? Per un’alimentazione sostenibile, giusta, conviviale (organizado por Matteo Mascia e Chiara Tintori, Ed. Bruno Mondadori, Milão, 2015), que apresentaremos na Expo no dia 13 de junho.

Para manter a promessa de mudar o mundo, boas análises, boas reflexões e boas práticas representam um recurso irrenunciável, que, para desdobrar as suas potencialidades, requerem o empenho de todos para se traduzirem em boas políticas e boas normas, voltando a soldar em um ciclo virtuoso o nível das escolhas pessoais de estilo de vida com o da construção de estruturas sociais mais justas e sustentáveis para todos, hoje e amanhã.

Interessa-nos que um evento como a Expo não se resolva na fruição individualizada daqueles que a visitarão, mas ponha em movimento percursos coletivos, também em escala global, nessa direção.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/542255-expo-milao-os-alimentos-para-alem-dos-sofismas

Pesquisa em Seres Humanos

29/04/2015 17:56

Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu nesta quarta-feira, 29 de abril, no Centro de Ciências da Educação (CED), um seminário sobre ética na pesquisa com seres humanos em diferentes áreas do conhecimento.

Seminário de Ética nas Pesquisas com Seres Humanos -  Foto Tamiris Moraes-7

Ministrado pelos professores Washington Portela de Souza, coordenador do CEPSH, eLeda Maria Braga Tomitch, representante do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE) no Comitê, o seminário esclareceu dúvidas sobre ética em estudos com humanos e sobre a Plataforma Brasil, sistema eletrônico criado pelo governo federal para sistematizar o recebimento dos projetos de pesquisa em todo o país.

Segundo Portela, os comitês de ética em pesquisa (CEPs) são importantes para o desenvolvimento consciente dos projetos. “No início, as portarias do Ministério da Saúde se voltavam mais às pesquisas clínicas. Os CEPs começaram a se desenvolver por causa disso, e hoje abrangem também a questão mais humana”, explica.

No Brasil, a legislação pertinente é elaborada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), a qual possui regras específicas para cada tipo de estudo que envolve seres humanos. Quem aprova e fiscaliza projetos dessa natureza são os comitês de ética em pesquisa e colegiados interdisciplinares de cada instituição. Em Florianópolis, por exemplo, existem CEPs na UFSC, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Hospital Infantil, entre outros.

Mais informações: Sistema Nacional de Ética em Pesquisa do Governo (Sisnep); 

Wagner Reis/Estagiário de Jornalismo da Agecom/DGC/UFSC

Revisão: Claudio Borrelli/Revisor de Textos da Agecom/DGC/UFSC

Fotografia: Tamiris Moraes/Estagiária de Fotografia da Agecom/DGC/UFSC